Política de Privacidade - Conecta Jipa
A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO valoriza a privacidade dos cidadãos e apresenta esta Política de Privacidade para explicar, de forma clara, como os dados pessoais são tratados no aplicativo Conecta Jipa.
1. Controlador e canal de atendimento
Controlador: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO
CNPJ: 04.092.672/0001-25
Endereço: Avenida Dois de Abril, 1701 - Urupá, Ji-Paraná - RO, CEP 76900-149
Canal de atendimento sobre dados pessoais: Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO
Responsável pelo atendimento inicial: Danilo Carrilho, Comunicação Institucional
E-mail: danilo.carrilho@ji-parana.ro.gov.br
Caso a Prefeitura designe formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, este documento será atualizado com o canal específico.
2. Finalidade do aplicativo
O Conecta Jipa é um aplicativo municipal voltado a informações públicas, serviços digitais, mapa da cidade, eventos, ocorrências urbanas, contribuições de usuários e comunicação entre cidadão e administração pública.
É possível explorar informações públicas sem login. Algumas ações, como registrar ocorrência, divulgar evento, cadastrar comércio ou serviço, acompanhar envios e acessar serviços individualizados, podem exigir autenticação.
3. Dados que podem ser coletados
- Dados de cadastro e autenticação: nome, e-mail, telefone, identificadores de usuário e dados de login por Apple, Google ou e-mail.
- Dados de aceite legal: data e hora do aceite, versão dos Termos de Uso, versão da Política de Privacidade e origem do aceite.
- Dados de localização: coordenadas aproximadas ou precisas, quando autorizadas pelo usuário, para mapa, serviços próximos e registro de ocorrências.
- Conteúdo enviado pelo usuário: fotos, descrições, anexos, localização da ocorrência, dados de eventos, comércios, serviços e demais contribuições enviadas pelo aplicativo.
- Dados técnicos e de diagnóstico: endereço IP, modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores técnicos, logs de erro, eventos de uso, métricas de desempenho e dados necessários para estabilidade do aplicativo.
- Dados sensíveis ou de saúde, quando a funcionalidade estiver habilitada: CPF, telefone, endereço, validação cadastral, exames, agendamentos e dados relacionados a serviços públicos de saúde.
4. Permissões do dispositivo
- Câmera: usada para anexar fotos a ocorrências, eventos, comércios, serviços ou outras contribuições enviadas pelo usuário.
- Biblioteca de fotos: usada para selecionar imagens a serem anexadas pelo usuário.
- Localização: usada para exibir mapa, pontos próximos, serviços e auxiliar no preenchimento da localização de ocorrências.
- Notificações: podem ser usadas para avisos de utilidade pública, atualizações, status de envios e comunicações relevantes.
5. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para autenticar usuários, prestar serviços públicos digitais, registrar e acompanhar solicitações, melhorar a gestão municipal, encaminhar demandas aos órgãos competentes, manter a segurança do aplicativo, corrigir falhas e cumprir obrigações legais.
As bases legais podem incluir execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tutela da saúde, proteção da vida, exercício regular de direitos, legítimo interesse público e consentimento quando aplicável.
6. Saúde e dados sensíveis
O aplicativo pode exibir informações públicas e agregadas sobre unidades, filas, tempos de espera e disponibilidade de serviços, sem identificação de pacientes.
Serviços individualizados de saúde, quando habilitados institucionalmente, podem exigir login, validação cadastral e tratamento de dados sensíveis. Nesses casos, o tratamento ocorrerá para execução de políticas públicas, tutela da saúde, prestação de serviço público, cumprimento de obrigação legal ou outra base legal aplicável.
7. Dados de crianças e adolescentes
Dados de crianças e adolescentes somente devem ser fornecidos por responsável legal ou quando houver base legal aplicável à política pública ou à proteção do menor. O tratamento observará o melhor interesse da criança e do adolescente.
8. Analytics, diagnóstico e ausência de tracking publicitário
O aplicativo pode utilizar Firebase Analytics e Firebase Crashlytics para métricas de uso, estabilidade, falhas, desempenho e melhoria do serviço. Esses dados não são usados para venda de dados pessoais nem para rastreamento publicitário de terceiros.
9. Operadores técnicos e compartilhamento
O aplicativo utiliza Firebase e Google Cloud como operadores técnicos para autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos, funções de backend, notificações, configuração remota, analytics e diagnóstico.
Dados também podem ser compartilhados com órgãos e entidades da Administração Pública quando necessário para atender solicitações, executar políticas públicas, cumprir obrigações legais, apurar irregularidades, responder demandas do cidadão ou proteger o interesse público.
A Prefeitura não vende dados pessoais e não compartilha dados para fins comerciais.
10. Conteúdo enviado por usuários e moderação
Fotos, relatos, eventos, comércios, serviços e outras contribuições enviadas pelo usuário podem passar por análise antes de publicação ou encaminhamento. Conteúdos falsos, ofensivos, ilegais, discriminatórios, com dados de terceiros sem autorização, spam ou uso abusivo podem ser recusados, removidos ou encaminhados ao órgão competente.
11. Segurança e retenção
A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso incompatível com esta Política.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais, auditoria pública, prestação de contas, segurança, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou interesse público.
12. Exclusão de conta
O usuário poderá solicitar a exclusão da conta pelo aplicativo. Ao solicitar a exclusão, a conta será desativada e os dados pessoais identificáveis serão apagados ou anonimizados quando tecnicamente possível, preservadas as retenções necessárias para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, auditoria pública, segurança, prevenção a fraudes, prestação de contas, exercício regular de direitos ou interesse público.
13. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar acesso, confirmação de tratamento, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento quando aplicável e demais direitos previstos em lei.
As solicitações podem ser feitas pelo canal de atendimento informado nesta Política. Algumas solicitações podem depender de confirmação de identidade e avaliação de obrigações legais aplicáveis à Administração Pública.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, institucionais ou funcionais. Quando houver alteração relevante, a Prefeitura poderá comunicar os usuários pelos canais disponíveis no aplicativo ou em seus meios oficiais.